Lei Municipal nº 241, de 24 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
241
Ano
2025
Data
24/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/01/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial das Prefeituras Piauienses
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo promover leilão de bens móveis, veículos, sucatas e materiais inservíveis, antieconômico e irrecuperável do Poder Executivo municipal e, dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica