Lei Complementar nº 101, de 16 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
101
Ano
2025
Data
16/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diário Oficial das Prefeituras Piauienses
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Caxingó - PI e, dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 19, de 14 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica