Lei Municipal nº 274, de 17 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
274
Ano
2026
Data
17/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diário Oficial das Prefeituras Piauienses
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a ocupação do solo do Município de Caxingó - PI e, dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica