Lei Municipal nº 92, de 15 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
92
Ano
2015
Data
15/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/10/2015
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
17
Pg. Fim
18
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / CONSELHO DO FUNDEB E REVOGA TODAS AS NORMAS MUNICIPAIS QUE DISPÕE SOBRE A MATÉRIA, ESPECIALMENTE A LEI MUNICIPAL N°. 015/1997 E O DECRETO N°. 018/2010.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica