Lei Municipal nº 50, de 08 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
50
Ano
2013
Data
08/05/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/05/2013
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
60
Pg. Fim
60
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N°. 024/2010, DE 02 DE JUNHO DE 2010 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica