Lei Municipal nº 73, de 13 de outubro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
73
Ano
2014
Data
13/10/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/10/2014
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAXINGÓ, ATRAVÉS DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO À ADQUIRIR LOTE DE TERRA NA ZONA RURAL DE CAXINGÓ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica