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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei Municipal nº 5, de 20 de janeiro de 1997
Ementa: Estabelece a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Caxingó e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 1, de 20 de janeiro de 1997
Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES, PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 1997 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 4, de 08 de janeiro de 1997
Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ, ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 3, de 08 de janeiro de 1997
Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa do Orçamento programa para o Exercício de 1997. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Plano Plurianual (PPA) nº 2, de 08 de janeiro de 1997
Ementa: Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos, para o triênio 1997/1999, e da outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) nº 1, de 08 de janeiro de 1997
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1997e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei de Criação do Município nº 4.811, de 27 de dezembro de 1995
Ementa: CRIA MUNICÍPIOS, ESTABELECE TOPÔNIMOS, LIMITES E CIRCUNSCRIÇÃO DAS NOVAS UNIDADES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |