SAPL - Câmara Municipal de Caxingó

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Municipal nº 241, de 24 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo promover leilão de bens móveis, veículos, sucatas e materiais inservíveis, antieconômico e irrecuperável do Poder Executivo municipal e, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 240, de 16 de janeiro de 2025 Ementa: Reajusta a remuneração mínima dos servidores do município de Caxingó, Estado do Piauí e, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 239, de 16 de janeiro de 2025 Ementa: Altera a Lei Municipal 067/2014 que trata da estrutura administrativa do Executivo Municipal de Caxingó e, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 38, de 16 de janeiro de 2025 Órgão: GABINETE DA PRESIDENCIA - GP Ementa: Regulamenta a aplicação da Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos), no âmbito da Câmara Municipal de Caxingó-PI e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 238, de 19 de dezembro de 2024 Ementa: Autoriza a doação de veículo automotor usado, pertencente ao patrimônio da Câmara Municipal de Caxingó, para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Buriti dos Lopes e, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 237, de 19 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a denominação da praça pública localizada no Povoado Canta Galo, Zona Rural de Caxingó-PI, como "Praça Luiza Pereira dos Santos" e, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 236, de 19 de dezembro de 2024 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Caxingó para o exercício de 2025 e, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 100, de 19 de dezembro de 2024 Ementa: Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caxingó/PI, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica nº 3, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caxingó, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 235, de 13 de novembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre e denomina quadra poliesportiva do Povoado Serafim, Zona Rural, neste município – QUADRA POLIESPORTIVA MARCELINO PEREIRA DA SILVA e, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 234, de 18 de setembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre e denomina campo de futebol de Entre-Caatinga, Zona Rural, neste município - CAMPO DE FUTEBOL PEDRO ALVES CARDOSO e, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 233, de 18 de setembro de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio-moradia e auxílio-alimentação para os médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil, que estejam alocados no município de Caxingó, Estado do Piauí e, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 29, de 18 de setembro de 2024 Órgão: GABINETE DA PRESIDENCIA - GP Ementa: Concede título de cidadão honorário de Caxingó, Estado do Piauí, ao Srº LUIS FRANCISCO DA COSTA e, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica nº 2, de 18 de setembro de 2024 Órgão: GABINETE DA PRESIDENCIA - GP Ementa: Modifica, inclui, exclui e/ou acrescenta artigos, parágrafos e incisos à Lei Orgânica do Município de Caxingó, Estado do Piauí e, dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 27, de 15 de dezembro de 1998
Lei Municipal nº 232, de 19 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre e denomina Praça Pública localizada no Povoado Nova Morada, Zona Rural, Caxingó, neste município, de Praça Pedro Rosa dos Santos e, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 231, de 19 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre e denomina campo de futebol de Cajazeiras de Baixo, Zona Rural, neste município - CAMPO DE FUTEBOL FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO e, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) nº 229, de 26 de julho de 2024 Órgão: GABINETE DO(A) PREFEITO(A) - GP Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei de orçamento para o ano de 2025, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 230, de 23 de julho de 2024 Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal de Caxingo-PI, para o quadriênio que se inicia no ano de 2025, nos termos do art. 29, inciso V, da Constituição Federal, e da Lei Orgânica do Município e posteriores alterações, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 27, de 09 de julho de 2024 Órgão: GABINETE DA PRESIDENCIA - GP Ementa: Prestação de Contas de Governo, exercício 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 37, de 26 de junho de 2024 Órgão: GABINETE DA PRESIDENCIA - GP Ementa: Dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores e do Presidente da Câmara do Município de Caxingó(PI), para a legislatura de 2025 a 2028, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 36, de 17 de junho de 2024 Órgão: GABINETE DA PRESIDENCIA - GP Ementa: Autoriza a doação de bens móveis sem utilidade da Câmara Municipal de Caxingo-PI à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Caxingo-PI, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 228, de 07 de maio de 2024 Órgão: GABINETE DO(A) PREFEITO(A) - GP Ementa: Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Controle de Endemias, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022 e, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 26, de 12 de abril de 2024 Órgão: GABINETE DA PRESIDENCIA - GP Ementa: Concede título de cidadão honorário de Caxingó, Estado do Piauí, ao Exmº Srº GEORGIANO FERNANDES LIMA NETO e, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 25, de 12 de abril de 2024 Órgão: GABINETE DA PRESIDENCIA - GP Ementa: Concede título de cidadão honorário de Caxingó, Estado do Piauí, ao Sr FRANCISCO DAS CHAGAS DE BARROS MIRANDA e, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 227, de 08 de abril de 2024 Órgão: GABINETE DO(A) PREFEITO(A) - GP Ementa: Dispõe sobre e denomina Quadra Poliesportiva Vereador Manoel Machado Pontes, situada no Povoado Taboquinha, Zona Rural, Caxingó, Estado do Piauí e, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 35, de 12 de março de 2024 Órgão: GABINETE DA PRESIDENCIA - GP Ementa: Revoga a Resolução nº. 023/2.021, de 10 de setembro de 2021, e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução-GP nº 23, de 10 de setembro de 2021
Resolução nº 34, de 04 de março de 2024 Órgão: GABINETE DA PRESIDENCIA - GP Ementa: Dispõe sobre as datas e horário das Sessões Ordinárias do Poder Legislativo do município de Caxingó, Estado do Piauí, Exercício 2.024, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 33, de 04 de março de 2024 Órgão: GABINETE DA PRESIDENCIA - GP Ementa: Altera e atualiza o anexo I da Resolução N°. 009/2015, de 10 de Fevereiro de 2015, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 9, de 10 de fevereiro de 2015
Lei Municipal nº 226, de 21 de fevereiro de 2024 Órgão: GABINETE DO(A) PREFEITO(A) - GP Ementa: Concede reajuste do piso salarial aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino para o ano de 2024, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008 e Portaria Interministerial MEC/MF 7/2023 e, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 225, de 19 de dezembro de 2023 Órgão: GABINETE DO(A) PREFEITO(A) - GP Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Caxingó para o exercício financeiro de 2024 e, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 24, de 18 de dezembro de 2023 Órgão: GABINETE DA PRESIDENCIA - GP Ementa: Concede título de cidadão honorário de Caxingó, Estado do Piauí, ao Sr PAULO JORGE SOUSA DOS SANTOS e, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 23, de 18 de dezembro de 2023 Órgão: GABINETE DA PRESIDENCIA - GP Ementa: Concede título de cidadão honorário de Caxingó, Estado do Piauí, ao Sr GUSTAVO HENRIQUE BORGES REBÊLO e, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 22, de 18 de dezembro de 2023 Órgão: GABINETE DA PRESIDENCIA - GP Ementa: Concede título de cidadão honorário de Caxingó, Estado do Piauí, ao Sr DOMINGOS PORTELA ALVES e, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 224, de 18 de outubro de 2023 Órgão: GABINETE DO(A) PREFEITO(A) - GP Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 223, de 18 de outubro de 2023 Órgão: GABINETE DO(A) PREFEITO(A) - GP Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 32, de 17 de outubro de 2023 Órgão: GABINETE DA PRESIDENCIA - GP Ementa: Altera e atualiza o anexo I da Resolução N°. 009/2015, de 10 de Fevereiro de 2015, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 21, de 17 de outubro de 2023 Órgão: GABINETE DA PRESIDENCIA - GP Ementa: Concede título de cidadão honorário de Caxingó, Estado do Piauí, ao Sr BERNARDO JOSÉ DA SILVA e, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 222, de 26 de setembro de 2023 Órgão: GABINETE DO(A) PREFEITO(A) - GP Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a complementar o piso da enfermagem e, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 221, de 14 de setembro de 2023 Órgão: GABINETE DO(A) PREFEITO(A) - GP Ementa: Estabelece o novo piso salarial para os cargos efetivos de motorista, agente administrativo, técnico de higiene bucal, auxiliar de consultório dentário e técnico agrícola, deste município de Caxingó, Piauí e, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 31, de 13 de setembro de 2023 Ementa: Institui a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, no âmbito da Câmara Municipal de Caxingó, Estado do Piauí, conforme a Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 30, de 13 de setembro de 2023 Ementa: Altera os Anexos II e III da Resolução N°. 002, de 12 de Março de 2012, que Cria cargos Efetivos e de Provimento em Comissão no Quadro de Pessoal da Câmara de Vereadores do Município de Caxingó, Estado do Piauí, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 220, de 20 de junho de 2023 Órgão: GABINETE DO(A) PREFEITO(A) - GP Ementa: Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público RUA MARCELINA ROSA MACHADO e, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 219, de 20 de junho de 2023 Órgão: GABINETE DO(A) PREFEITO(A) - GP Ementa: Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público RUA ABDIAS LOPES DE CARVALHO e, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) nº 218, de 20 de junho de 2023 Órgão: GABINETE DO(A) PREFEITO(A) - GP Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei de orçamento para o ano de 2024 e, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 217, de 20 de junho de 2023 Órgão: GABINETE DO(A) PREFEITO(A) - GP Ementa: Aprova os valores de diárias do Poder Executivo do município de Caxingó, Estado do Piauí e, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 216, de 23 de maio de 2023 Órgão: GABINETE DO(A) PREFEITO(A) - GP Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 20, de 16 de maio de 2023 Órgão: GABINETE DA PRESIDENCIA - GP Ementa: Concede título de cidadão honorário de Caxingó, Estado do Piauí, ao Sr FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA SILVA e, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 19, de 16 de maio de 2023 Órgão: GABINETE DA PRESIDENCIA - GP Ementa: Concede título de cidadão honorário de Caxingó, Estado do Piauí, ao Sr FELIPE RIBEIRO MACHADO e, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 215, de 20 de abril de 2023 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Revoga a Lei Municipal n° 168/2.021, de 14 de junho de 2021, e dá outras providências. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Municipal-MD nº 168, de 14 de junho de 2021
Lei Municipal nº 214, de 18 de abril de 2023 Órgão: GABINETE DO(A) PREFEITO(A) - GP Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar permissão de uso das instalações dos colégios municipais Unidade Escolar Sapucaial e Escola Municipal Francisco Araken Carneiro, do município de Caxingó e, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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