SAPL - Câmara Municipal de Caxingó

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Municipal nº 91, de 15 de outubro de 2015 Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ, ESTADO DO PIAUÍ, O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 90, de 15 de setembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO REGIME FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DE CAXINGÓ - CAXINGÓ PREV E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 89, de 14 de setembro de 2015 Ementa: CONCEDE PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 88, de 19 de junho de 2015 Ementa: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAXINGÓ - PI E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 87, de 19 de junho de 2015 Ementa: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AO VENCIMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS; AUXILIAR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA; AGENTE DE ENDEMIAS; COVEIRO; MENSAGEIRO; MERENDEIRA; PASSADOR; PINTOR; TELEFONISTA; VIGIA E ZELADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 86, de 19 de junho de 2015 Ementa: ALTERA O ARTIGO 100 DA LEI N°. 024, DE 15 DE JUNHO DE 2010, ACRESCENTANDO OS §§ 4°, 5°, 6° E 7° E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 24, de 02 de julho de 2010
Resolução nº 10, de 12 de maio de 2015 Ementa: AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO, NA SEDE DO PODER LEGISLATIVO, DE UMA CENTRAL CAPAZ DE DISPONIBILIZAR SINAL DE INTERNET MÓVEL (WI-FI) DE FORMA GRATUITA AOS FREQUENTADORES DO AMBIENTE PARLAMENTAR E SEU ENTORNO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 84, de 07 de março de 2015 Ementa: CONCEDE ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL AOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ - PI, PARA O ANO DE 2015 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 85, de 19 de fevereiro de 2015 Ementa: INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DA PLANÍCIE LITORÂNEA PIAUIENSE COMO ÓRGÃO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ(PI) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 10 de fevereiro de 2015 Ementa: ALTERA O ANEXO I DA RESOLUÇÃO N°. 006/2013, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 6, de 06 de novembro de 2013 Alterado(a) pelo(a) Resolução-GP nº 33, de 04 de março de 2024
Resolução nº 8, de 10 de fevereiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DATAS E HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ, ESTADO DO PIAUÍ, EXERCÍCIO 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 83, de 21 de janeiro de 2015 Ementa: REAJUSTA E FIXA OS SUBSÍDIOS DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ, ESTADO DO PIAUÍ, PARA O PERÍODO LEGISLATIVO DE 2015 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 82, de 13 de janeiro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LEILOAR VEÍCULO EM PÉSSIMO ESTADO DE RECUPERAÇÃO ABAIXO QUALIFICADO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 81, de 19 de dezembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE AS GRATIFICAÇÕES DA DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ - CAXINGÓ PREV E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 80, de 19 de dezembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO REGIME JURÍDICO ÚNICO E O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Reedita com alteração o(a) Lei Municipal nº 57, de 12 de julho de 2013
Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 79, de 19 de dezembro de 2014 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) nº 78, de 17 de novembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 77, de 17 de novembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ – PIAUÍ – CAXINGÓ PREV, ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR DO MUNICÍPIO, DE SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, DOS FUNDOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL EM SUBSTITUIÇÃO AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA GERAL INSS, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 117, de 14 de agosto de 2017 Norma correlata Lei Municipal-GP nº 182, de 12 de novembro de 2021
Lei Municipal nº 76, de 17 de novembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA NO TRANSPORTE ESCOLAR À ESTUDANTES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 75, de 17 de novembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LEILOAR VEÍCULO EM PÉSSIMO ESTADO DE RECUPERAÇÃO ABAIXO QUALIFICADO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 74, de 17 de novembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ADQUIRIR IMÓVEL DESTINADO AO ACESSO DA ESCOLA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 13 de novembro de 2014 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 15 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAXINGÓ, ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Reedita com alteração o(a) Resolução nº 2, de 07 de agosto de 1998
Lei Municipal nº 73, de 13 de outubro de 2014 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAXINGÓ, ATRAVÉS DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO À ADQUIRIR LOTE DE TERRA NA ZONA RURAL DE CAXINGÓ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 72, de 13 de outubro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO DE CAMPO DEVIDA AOS SERVIDORES QUE SE AFASTAREM DE SUA SEDE DE SERVIÇO PARA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DE CAMPANHA DE COMBATE E CONTROLE DE ENDEMIAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 71, de 28 de agosto de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LEILOAR VEÍCULOS EM PÉSSIMO ESTADO DE RECUPERAÇÃO ABAIXO QUALIFICADOS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 70, de 10 de julho de 2014 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE SERVIDORES MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 69, de 10 de julho de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE NATUREZA EFETIVA PARA PROVIMENTO JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ, ESTADO DO PIAUÍ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 68, de 27 de junho de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ADQUIRIR IMÓVEL DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 67, de 14 de abril de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ, ESTADO DO PIAUÍ, FIXA VENCIMENTOS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 102, de 10 de março de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 103, de 10 de março de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 104, de 15 de março de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 105, de 15 de março de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 123, de 21 de dezembro de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 125, de 05 de março de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 134, de 31 de janeiro de 2019
Resolução nº 7, de 29 de janeiro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DATAS E HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ, ESTADO DO PIAUÍ, EXERCÍCIO 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 66, de 20 de dezembro de 2013 Ementa: DENOMINA NOME DE RUA NA CIDADE DE CAXINGÓ, ESTADO DO PIAUÍ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 65, de 20 de dezembro de 2013 Ementa: VISA ALTERAR OS ART. 16, 18, 20, 24 E 29 DA LEI MUNICIPAL N°. 119/2008, NOS MOLDES ESTABELECIDOS PELA LEI 12.696/2012, QUE DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS TUTELARES. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Municipal-GP nº 213, de 29 de março de 2023
Lei Municipal nº 64, de 17 de dezembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ, BURITI DOS LOPES, CAJUEIRO DA PRAIA, CAXINGÓ, COCAL, COCAL DOS ALVES, ILHA GRANDE, MURICI DOS PORTELAS E PARNAÍBA, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR O CONSÓRCIO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA PLANÍCIE LITORÂNEA PIAUIENSE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N°. 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO À SOLUÇÃO DOS PROBLEMAS COMUNS E O DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 63, de 17 de dezembro de 2013 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ PARA O EXERCÍCIO DE 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Plano Plurianual (PPA) nº 62, de 17 de dezembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014/2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) nº 61, de 05 de dezembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 60, de 05 de dezembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ADQUIRIR TERRENO RURAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 06 de novembro de 2013 Ementa: FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ, ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 9, de 10 de fevereiro de 2015
Lei Municipal nº 59, de 02 de outubro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, PARA EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL VINCULADOS AOS PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 58, de 02 de outubro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NEGOCIAR SALÁRIOS ATRASADOS DE SERVIDORES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 57, de 12 de julho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ, ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Reeditada com alteração pelo(a) Lei Municipal nº 80, de 19 de dezembro de 2014
Lei Municipal nº 56, de 12 de julho de 2013 Ementa: CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC)DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 55, de 20 de junho de 2013 Ementa: DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 54, de 20 de maio de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR RIO LONGÁ PARA UNIDADE ESCOLAR LUIZ COELHO DE REZENDE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 53, de 20 de maio de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LEILOAR VEÍCULOS EM PÉSSIMO ESTADO DE RECUPERAÇÃO ABAIXO QUALIFICADOS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 52, de 09 de maio de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 51, de 09 de maio de 2013 Ementa: INCLUI ATIVIDADE NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 E NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 50, de 08 de maio de 2013 Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N°. 024/2010, DE 02 DE JUNHO DE 2010 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 49, de 17 de janeiro de 2013 Ementa: REAJUSTA E FIXA OS SUBSÍDIOS DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ, PARA O PERÍODO LEGISLATIVO DE 2013 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 12 de janeiro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DAS DATAS E HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAXINGÓ, ESTADO DO PIAUÍ, PARA A SESSÃO LEGISLATIVA DE 2013 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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