SAPL - Câmara Municipal de Caxingó

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Municipal nº 11, de 10 de agosto de 2009 Ementa: INSTITUI O REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS NO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ(PI) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 10, de 10 de agosto de 2009 Ementa: ATUALIZA E CORRIGE A LEI 006/1997 DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 9, de 22 de julho de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE CASAS HABITACIONAIS E OUTROS LOGRADOUROS PÚBLICOS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 8, de 22 de julho de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE CASAS HABITACIONAIS E OUTROS LOGRADOUROS PÚBLICOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 7, de 07 de julho de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 6, de 06 de julho de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE UM IMÓVEL COM ÁREA CONSTRUÍDA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 5, de 12 de junho de 2009 Ementa: DISCIPLINA AS DESPESAS COM ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4, de 15 de maio de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ(PI), QUE RECEBEM UM SALÁRIO MÍNIMO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3, de 15 de maio de 2009 Ementa: DEFINE O QUANTUM DA OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ(PI) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2, de 15 de maio de 2009 Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS, INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FHIS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 08 de abril de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ, ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 4, de 07 de janeiro de 2013 Norma correlata Resolução nº 13, de 13 de junho de 2016
Lei Municipal nº 1, de 02 de abril de 2009 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO 2009 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 109, de 05 de janeiro de 2017
Lei Municipal nº 121, de 22 de dezembro de 2008 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ - PI, PARA A LEGISLATURA 2009/2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 120, de 12 de dezembro de 2008 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Caxingó(PI) para o exercício financeiro de 2009 e, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 119, de 12 de setembro de 2008 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS LEIS N°.S 52 E 53/2001, QUE "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO TUTELAR, FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Municipal-GP nº 213, de 29 de março de 2023
Lei Municipal nº 117, de 16 de junho de 2008 Ementa: Altera tabela l, constante da Lei Municipal n° 090/05, que institui o quadro dos cargos públicos municipal e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 90, de 30 de junho de 2005
Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 02 de maio de 2008 Ementa: EMENDA Â LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ N°. 001/2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 116, de 04 de abril de 2008 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem do patrimônio público e toma outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 115, de 04 de abril de 2008 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem do patrimônio público e toma outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 114, de 20 de março de 2008 Ementa: Altera tabela salarial, constante do Anexo L da Lei Municipal n° 095/06, de 13 de abril de 2.006 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 113, de 20 de março de 2008 Ementa: Altera a Lei Municipal N° 021/97, de 23/12/1997 que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Caxingó e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 21, de 23 de dezembro de 1997
Lei Municipal nº 111, de 16 de janeiro de 2008 Ementa: Fixa nos termos da EC. 019/98 os subsídios dos Vereadores do Município de Caxingó, Estado do Piauí, para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 109, de 23 de novembro de 2007 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem do patrimônio público e toma outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 106, de 16 de julho de 2007 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento de 2007 no valor de R$ 18.300,00 e dá outras providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 105, de 14 de maio de 2007 Ementa: Dispõe sobre a Alteração de Nomenclatura no Orçamento de 2007, abertura de crédito adicional no valor de R$116.500,00 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 104, de 16 de abril de 2007 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem móvel, pertencente ao Patrimônio Público e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 103, de 19 de fevereiro de 2007 Ementa: Autoriza o Poder Legislativo Municipal a alienar bem do Patrimônio Público e toma outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 102, de 11 de dezembro de 2006 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Caxingó(PI) para o exercido financeiro de 2007. e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 100, de 03 de novembro de 2006 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento do exercício 2006 no valor de R$ 14.200,00 e dá outras providências correlatadas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) nº 101, de 10 de outubro de 2006 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do Município de Caxingó para o exercício Financeiro de 2007 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 99, de 15 de agosto de 2006 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a oferecer garantia de financiamento à Caixa Econômica Federal, e da outras dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 98, de 20 de junho de 2006 Ementa: Dá denominação a via pública que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 97, de 20 de junho de 2006 Ementa: Dá denominação a via pública que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 96, de 13 de abril de 2006 Ementa: Acrescenta parágrafo no artigo 5°, da Lei Municipal n° 072/04, de 07/05/2004 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 95, de 13 de abril de 2006 Ementa: Altera tabela salarial constante do Anexo 1, da Lei Municipal n° 071/04, de 07/05/2004 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 94, de 23 de janeiro de 2006 Ementa: Revoga, acrescenta e modifica dispositivos da Lei Municipal n° 029/99. de 12/08/1999, que dispõe sobre criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Educação de Caxingó - Piauí. Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 29, de 12 de agosto de 1999
Lei Municipal nº 93, de 22 de dezembro de 2005 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal alienar bem do patrimônio público e toma outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 90, de 30 de junho de 2005 Ementa: INSTITUI O QUADRO DOS CARGOS E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 117, de 16 de junho de 2008
Lei Municipal nº 89, de 30 de junho de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ COM A CRIAÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 88, de 10 de junho de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) nº 88, de 10 de junho de 2005 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do Município de Caxingó para o exercício Financeiro de 2006 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 87, de 06 de maio de 2005 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar aquisição de imóvel urbano e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 86, de 15 de abril de 2005 Ementa: Modifica e acresce dispositivos do Art. 8o da Lei Municipal n° 052/01, de 03/05/2001, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 85, de 15 de abril de 2005 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar aquisição de imóvel urbano e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 84, de 15 de abril de 2005 Ementa: Modifica os dispositivos do Art. 2° da Lei Municipal n° 008/97, de 21/01/1997, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 8, de 21 de janeiro de 1997
Lei Municipal nº 83, de 08 de abril de 2005 Ementa: Modifica e acresce dispositivos do Art. 2° da Lei Municipal n° 015/97, de 21/11/1997, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 15, de 30 de junho de 1997
Lei Municipal nº 80, de 15 de março de 2005 Ementa: Dispõe sobre desconto na Folha de Pagamento dos funcionários da Prefeitura Municipal de Caxingó, Estado do Piauí, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 82, de 04 de março de 2005 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal alienar bem do patrimônio público e toma outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 81, de 04 de março de 2005 Ementa: Dispõe sobre desconto na Folha de Pagamento dos funcionários da Prefeitura Municipal de Caxingó, Estado do Piauí, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 79, de 10 de fevereiro de 2005 Ementa: Cria departamentos, divisões e seções na estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Caxingó e altera as leis Municipais 024, 27/98 e 057/2001 e toma outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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