Lei Municipal nº 29, de 12 de agosto de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
29
Ano
1999
Data
12/08/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAXINGÓ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 94, de 23 de janeiro de 2006
Anexos Norma Jurídica