Lei Municipal nº 94, de 23 de janeiro de 2006

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

94

Ano

2006

Data

23/01/2006

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Revoga, acrescenta e modifica dispositivos da Lei Municipal n° 029/99. de 12/08/1999, que dispõe sobre criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Educação de Caxingó - Piauí.

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