1 - Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (PLDO) nº 9 de 2019
Autor: DR WASHINGTON LUIZ BRITO DE SOUSA - PREFEITO(A)
Número de Protocolo: 27
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias a serem observadas na elaboração e execução da lei orçamentária anual para o exercício financeiro de 2020 e, dá outras providências.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2019
Autor: RENATO DAS CAJAZEIRAS
Número de Protocolo: 29
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Concede título de cidadão honorário de Caxingó, Estado do Piauí, ao Sr VALDECI DOS SANTOS SOUSA e, dá outras providências.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2019
Autor: DR WASHINGTON LUIZ BRITO DE SOUSA - PREFEITO(A)
Número de Protocolo: 28
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Institui a semana do bebê do município de Caxingó - PI e, dá outras providências.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2019
Autor: DR WASHINGTON LUIZ BRITO DE SOUSA - PREFEITO(A)
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Concede reajuste aos servidores ativos dos cargos de Farmacêutico e Digitador, integrantes do quadro próprio do Poder Executivo do município de Caxingó(PI), altera a Tabela de Vencimentos, Anexo I da Lei Municipal n° 067/2014 de 14 de abril de 2014 e Lei Municipal n° 104/2016 de 15 de março de 2016 e dá outras providências.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2019
Autor: DR WASHINGTON LUIZ BRITO DE SOUSA - PREFEITO(A)
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REGULAMENTAR AS DOAÇÕES DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E VULNERABILIDADE SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2019
Autor: DR WASHINGTON LUIZ BRITO DE SOUSA - PREFEITO(A)
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DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DO SERVIDOR PÚBLICO DO QUAL SEJA DEPENDENTE PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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