Matérias do Expediente (11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)

Concede título de cidadão honorário de Caxingó, Estado do Piauí, ao Sr VALDECI DOS SANTOS SOUSA e, dá outras providências.

DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DO SERVIDOR PÚBLICO DO QUAL SEJA DEPENDENTE PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REGULAMENTAR AS DOAÇÕES DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E VULNERABILIDADE SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede reajuste aos servidores ativos dos cargos de Farmacêutico e Digitador, integrantes do quadro próprio do Poder Executivo do município de Caxingó(PI), altera a Tabela de Vencimentos, Anexo I da Lei Municipal n° 067/2014 de 14 de abril de 2014 e Lei Municipal n° 104/2016 de 15 de março de 2016 e dá outras providências.

Institui a semana do bebê do município de Caxingó - PI e, dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias a serem observadas na elaboração e execução da lei orçamentária anual para o exercício financeiro de 2020 e, dá outras providências.