Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2019
Processo: -
Autor: PEDRO BRITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe Sobre Denominação de Prédio Público POSTO DE SAÚDE AIRES PORTELA DE SAMPAIO e, dá outras providências. - - |
Aprovado 1ª Votação |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2019
Processo: -
Autor: DR WASHINGTON LUIZ BRITO DE SOUSA - PREFEITO(A)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a redação do inciso V do art. 58 da Lei Municipal Nº. 077/2014, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Caxingó, para incluir o plano de equacionamento do déficit atuarial. - - |
Aprovado 1ª Votação |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2019
Processo: -
Autor: PEDRO BRITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede título de cidadão honorário de Caxingó, Estado do Piauí, ao Dr. JOSÉ RAIMUNDO ANDRADE TEIXEIRA e, dá outras providências. - - |
Aprovado 1ª Votação |