1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2021
Autor: MAGNUM FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS - PREFEITO
Número de Protocolo: 6
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Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, na forma da Lei 14.113/2021 e, dá outras providências.
Obs.: 1ª VOTAÇÃO
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Aprovado
Obs.: 1ª VOTAÇÃO
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2021
Autor: MAGNUM FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS - PREFEITO
Número de Protocolo: 7
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Reajusta a remuneração mínima dos servidores do município de Caxingó, Estado do Piauí e, dá outras providências.
Obs.: 1ª VOTAÇÃO
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Aprovado
Obs.: 1ª VOTAÇÃO
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2021
Autor: MAGNUM FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS - PREFEITO
Número de Protocolo: 8
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Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Caxingó(PI), modificando o Art. 13 da Lei Municipal 067/2014 e, dá outras providências.
Obs.: 1ª VOTAÇÃO
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Rejeitado
Obs.: 1ª VOTAÇÃO/ARQUIVE-SE
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4 - Pedido de Providência nº 3 de 2021
Autor: REGINALDO SILVA
Número de Protocolo: 12
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Solicitação de encanamento de água para o Povoado Olho D’água da Mucura, Zona Rural, Caxingó(PI); beneficiando cerca de 13(treze) famílias da comunidade local.
Obs.: VOTAÇÃO ÚNICA
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Aprovado
Obs.: VOTAÇÃO ÚNICA / POR ACLAMAÇÃO
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