Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ PARA O EXERCÍCIO DE 2.022 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ-PI; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a concessão de Ponto Facultativo ao Servidor Público Municipal do Poder Executivo e da Câmara Municipal, no dia de seu aniversário e, dá outras providências.

Concede título de cidadã honorária de Caxingó, Estado do Piauí, à Srª HERMENEGILDA BRITO DE MENEZES e, dá outras providências.

Concede título de cidadão honorário de Caxingó, Estado do Piauí, ao Srº SÍLVIO DIAS DA CRUZ e, dá outras providências.

Concede título de cidadão honorário de Caxingó, Estado do Piauí, ao Srº JOSÉ ANASTÁCIO ROCHA ARAÚJO e, dá outras providências.