1 - Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) nº 22 de 2021
Autor: MAGNUM FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS - PREFEITO
Número de Protocolo: 84
|
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ PARA O EXERCÍCIO DE 2.022 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Aprovado
Obs.: 2ª VOTAÇÃO
|
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2021
Autor: MAGNUM FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS - PREFEITO
Número de Protocolo: 86
|
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ-PI; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Aprovado
Obs.: 2ª VOTAÇÃO
|
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2021
Autor: RENATO FILHO
Número de Protocolo: 90
|
Dispõe sobre a concessão de Ponto Facultativo ao Servidor Público Municipal do Poder Executivo e da Câmara Municipal, no dia de seu aniversário e, dá outras providências.
|
Aprovado
Obs.: 1ª VOTAÇÃO
|
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2021
Autor: PEDRO BRITO
Número de Protocolo: 57
|
Concede título de cidadã honorária de Caxingó, Estado do Piauí, à Srª HERMENEGILDA BRITO DE MENEZES e, dá outras providências.
|
Aprovado
Obs.: 2ª VOTAÇÃO
|
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2021
Autor: PEDRO BRITO
Número de Protocolo: 74
|
Concede título de cidadão honorário de Caxingó, Estado do Piauí, ao Srº SÍLVIO DIAS DA CRUZ e, dá outras providências.
|
Aprovado
Obs.: 2ª VOTAÇÃO
|
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2021
Autor: PEDRO BRITO
Número de Protocolo: 77
|
Concede título de cidadão honorário de Caxingó, Estado do Piauí, ao Srº JOSÉ ANASTÁCIO ROCHA ARAÚJO e, dá outras providências.
|
Aprovado
Obs.: 2ª VOTAÇÃO
|
