Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2022
Processo: -
Autor: MAGNUM FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS - PREFEITO
Protocolo: 48
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a autorização para alienar veículos e materiais inservíveis do Poder Executivo municipal e, dá outras providências. - - |
Aprovado 1ª VOTAÇÃO |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2022
Processo: -
Autor: MAGNUM FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS - PREFEITO
Protocolo: 51
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a gestão democrática do Ensino Público no âmbito das escolas municipais de Caxingó/PI e, dá outras providências. - - |
Aprovado 1ª VOTAÇÃO |
| 3 |
Requerimento nº 12 de 2022
Processo: -
Autor: CARLINHOS MARICOTA
Protocolo: 53
Turno: -
Texto original
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REQUER ao Chefe do Executivo Municipal que adote as providências necessárias no sentido de encaminhar à esta Augusta Casa de Leis matéria de lei concedendo reajuste salarial para os motoristas integrantes do funcionalismo público municipal. - - |
Aprovado VOTAÇÃO ÚNICA |