1 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2022
Autor: MAGNUM FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS - PREFEITO
Número de Protocolo: 48
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Dispõe sobre a autorização para alienar veículos e materiais inservíveis do Poder Executivo municipal e, dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: 1ª VOTAÇÃO
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2022
Autor: MAGNUM FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS - PREFEITO
Número de Protocolo: 51
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Dispõe sobre a gestão democrática do Ensino Público no âmbito das escolas municipais de Caxingó/PI e, dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: 1ª VOTAÇÃO
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3 - Requerimento nº 12 de 2022
Autor: CARLINHOS MARICOTA
Número de Protocolo: 53
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REQUER ao Chefe do Executivo Municipal que adote as providências necessárias no sentido de encaminhar à esta Augusta Casa de Leis matéria de lei concedendo reajuste salarial para os motoristas integrantes do funcionalismo público municipal.
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Aprovado
Obs.: VOTAÇÃO ÚNICA
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