Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2022
Processo: -
Autor: MAGNUM FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS - PREFEITO
Protocolo: 48
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a autorização para alienar veículos e materiais inservíveis do Poder Executivo municipal e, dá outras providências. - - |
Aprovado 2ª VOTAÇÃO |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2022
Processo: -
Autor: MAGNUM FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS - PREFEITO
Protocolo: 51
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a gestão democrática do Ensino Público no âmbito das escolas municipais de Caxingó/PI e, dá outras providências. - - |
Aprovado 2ª VOTAÇÃO |