1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2023
Autor: MAGNUM FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS - PREFEITO
Número de Protocolo: 6
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CONCEDE REAJUSTE DO PISO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2023, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL nº 11.738/2008 E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023
Autor: MAGNUM FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS - PREFEITO
Número de Protocolo: 7
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REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL nº 120/2022 E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023
Autor: MAGNUM FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS - PREFEITO
Número de Protocolo: 8
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REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CAXINGÓ, ESTADO DO PIAUI E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023
Autor: MAGNUM FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS - PREFEITO
Número de Protocolo: 9
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DISPOE SOBRE DENOMINAR PONTE LOCALIZADA NO POVOADO EMA, ZONA RURAL DESTE MUNICIPIO DE CAXINGO, ESTADO DO PIAUI E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023
Autor: MAGNUM FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS - PREFEITO
Número de Protocolo: 10
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Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente do Município de Caxingó, Estado do Piauí, estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação, revoga as Leis Municipais nºs 119/2008 e 065/2013 e, dá outras providências.
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023
Autor: GEOVANE CALAFATE
Número de Protocolo: 4
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Concede título de cidadão honorário de Caxingó, Estado do Piauí, ao Sr JOSÉ PEREIRA LEITE e, dá outras providências.
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7 - Requerimento nº 1 de 2023
Autor: CARLINHOS MARICOTA
Número de Protocolo: 5
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Requer ao Chefe do Executivo Municipal a DOAÇÃO de prédio público municipal à IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS, conforme doc anexo.
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