1 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023
Autor: MAGNUM FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS - PREFEITO
Número de Protocolo: 86
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Autoriza o Poder Executivo a promover leilão de bens móveis, veículos, sucatas e materiais inservíveis, antieconômico e irrecuperável do Poder Executivo municipal e nomeação da comissão especial de organização e avaliação de alienação de bens móveis e, dá outras providências.
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Rejeitado
Obs.: 1ª VOTAÇÃO/1º TURNO
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023
Autor: MAGNUM FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS - PREFEITO
Número de Protocolo: 91
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e, dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: 1ª VOTAÇÃO/1º TURNO
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023
Autor: MAGNUM FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS - PREFEITO
Número de Protocolo: 92
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e, dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: 1ª VOTAÇÃO/1º TURNO
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2023
Autor: RENATIM DAS CAJAZEIRAS
Número de Protocolo: 80
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Concede título de cidadão honorário de Caxingó, Estado do Piauí, ao Sr BERNARDO JOSÉ DA SILVA e, dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: 1ª VOTAÇÃO / 1º TURNO
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