1 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023
Autor: MAGNUM FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS - PREFEITO
Número de Protocolo: 86
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Autoriza o Poder Executivo a promover leilão de bens móveis, veículos, sucatas e materiais inservíveis, antieconômico e irrecuperável do Poder Executivo municipal e nomeação da comissão especial de organização e avaliação de alienação de bens móveis e, dá outras providências.
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Rejeitado
Obs.: 2ª VOTAÇÃO/2º TURNO
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023
Autor: MAGNUM FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS - PREFEITO
Número de Protocolo: 91
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e, dá outras providências.
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Rejeitado
Obs.: 2ª VOTAÇÃO/2º TURNO
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023
Autor: MAGNUM FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS - PREFEITO
Número de Protocolo: 92
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e, dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: 2ª VOTAÇÃO/2º TURNO
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2023
Autor: RENATIM DAS CAJAZEIRAS
Número de Protocolo: 80
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Concede título de cidadão honorário de Caxingó, Estado do Piauí, ao Sr BERNARDO JOSÉ DA SILVA e, dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: 2ª VOTAÇÃO/2º TURNO
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023
Autor: MAGNUM FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS - PREFEITO
Número de Protocolo: 95
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento de 2023 e, dá outras providências.
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Rejeitado
Obs.: 1ª VOTAÇÃO/1º TURNO
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023
Autor: MAGNUM FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS - PREFEITO
Número de Protocolo: 96
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e, dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: 1ª VOTAÇÃO/1º TURNO
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7 - Indicação nº 1 de 2023
Autor: CARLINHOS MARICOTA
Número de Protocolo: 81
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SOLICITA QUE SEJA ENVIADA AO EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MINUTA DE PROJETO DE LEI, QUE DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO DO REPASSE (RATEIO) DO FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAXINGÓ/PI, NA FORMA QUE ESPECIFICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Aprovado
Obs.: 1ª VOTAÇÃO/1º TURNO
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8 - Projeto de Resolução nº 7 de 2023
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 98
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Altera e atualiza o anexo I da Resolução N°. 009/2015, de 10 de Fevereiro de 2015, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: VOTAÇÃO ÚNICA
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