Matérias da Ordem do Dia (10ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: MAGNUM FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS - PREFEITO
Protocolo: 95
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento de 2023 e, dá outras providências. - - |
Rejeitado 2ª VOTAÇÃO/2º TURNO |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023
Processo: -
Autor: MAGNUM FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS - PREFEITO
Protocolo: 96
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e, dá outras providências. - - |
Aprovado 2ª VOTAÇÃO/2º TURNO |
| 3 |
SOLICITA QUE SEJA ENVIADA AO EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MINUTA DE PROJETO DE LEI, QUE DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO DO REPASSE (RATEIO) DO FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAXINGÓ/PI, NA FORMA QUE ESPECIFICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. - - |
Aprovado 2ª VOTAÇÃO/2º TURNO |