1 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023
Autor: MAGNUM FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS - PREFEITO
Número de Protocolo: 95
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento de 2023 e, dá outras providências.
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Rejeitado
Obs.: 2ª VOTAÇÃO/2º TURNO
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023
Autor: MAGNUM FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS - PREFEITO
Número de Protocolo: 96
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e, dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: 2ª VOTAÇÃO/2º TURNO
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3 - Indicação nº 1 de 2023
Autor: CARLINHOS MARICOTA
Número de Protocolo: 81
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SOLICITA QUE SEJA ENVIADA AO EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MINUTA DE PROJETO DE LEI, QUE DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO DO REPASSE (RATEIO) DO FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAXINGÓ/PI, NA FORMA QUE ESPECIFICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Aprovado
Obs.: 2ª VOTAÇÃO/2º TURNO
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