1 - Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) nº 20 de 2023
Autor: MAGNUM FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS - PREFEITO
Número de Protocolo: 100
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Estima a receita e fixa a despesa do município de Caxingó para o exercício financeiro de 2024 e, dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: 2ª VOTAÇÃO/2º TURNO
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2023
Autor: MAGNUM FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS - PREFEITO
Número de Protocolo: 104
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e, dá outras providências.
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Rejeitado
Obs.: 1ª VOTAÇÃO/1º TURNO
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2023
Autor: GEOVANE CALAFATE
Número de Protocolo: 90
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Concede título de cidadão honorário de Caxingó, Estado do Piauí, ao Sr DOMINGOS PORTELA ALVES e, dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: 2ª VOTAÇÃO/2º TURNO
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2023
Autor: REGINALDO SILVA
Número de Protocolo: 101
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Concede título de cidadão honorário de Caxingó, Estado do Piauí, ao Sr GUSTAVO HENRIQUE BORGES REBÊLO e, dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: 2ª VOTAÇÃO/2º TURNO
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2023
Autor: REGINALDO SILVA
Número de Protocolo: 102
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Concede título de cidadão honorário de Caxingó, Estado do Piauí, ao Sr PAULO JORGE SOUSA DOS SANTOS e, dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: 2ª VOTAÇÃO/2º TURNO
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