Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: MAGNUM FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS - PREFEITO
Protocolo: 3
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e, dá outras providências. - - |
Rejeitado 1ª VOTAÇÃO/1º TURNO |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: MAGNUM FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS - PREFEITO
Protocolo: 4
Turno: -
Texto original
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Concede reajuste do piso salarial aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino para o ano de 2024, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008 e Portaria Interministerial MEC/MF 7/2023 e, dá outras providências. - - |
Aprovado 1ª VOTAÇÃO/1º TURNO |