1 - Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (PLDO) nº 5 de 2024
Autor: MAGNUM FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS - PREFEITO
Número de Protocolo: 31
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei de orçamento para o ano de 2025, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: 2ª VOTAÇÃO/2º TURNO
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 39
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Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal de Caxingo-PI, para o quadriênio que se inicia no ano de 2025, nos termos do art. 29, inciso V, da Constituição Federal, e da Lei Orgânica do Município e posteriores alterações, e dá outras providências.
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Aprovado
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