1 - Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2024
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 51
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Modifica, inclui, exclui e/ou acrescenta artigos, parágrafos e incisos à Lei Orgânica do Município de Caxingó, Estado do Piauí e, dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024
Autor: MAGNUM FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS - PREFEITO
Número de Protocolo: 47
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Dispõe sobre e denomina Praça Pública localizada no Povoado Nova Morada, Zona Rural, Caxingó, neste município, de Praça Pedro Rosa dos Santos e, dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024
Autor: RENATIM DAS CAJAZEIRAS
Número de Protocolo: 49
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Dispõe sobre e denomina campo de futebol de Cajazeiras de Baixo, Zona Rural, neste município - CAMPO DE FUTEBOL FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO e, dá outras providências.
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Aprovado
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