Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

REQUER junto ao Chefe do Executivo Municipal que providencie a CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO(CALÇAMENTO) na Rua Arco-Iris (Vila Sampaio), no Bairro Curralinho, neste município.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei de orçamento para o ano de 2026, e dá outras providências.

Anula o Decreto Legislativo nº 027/2024, que reprovou as contas do Prefeito Magnum Fernando Cardoso dos Santos, relativas ao exercício de 2021, e determina a reabertura do procedimento de julgamento com observância aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.