1 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Autor: MAGNUM FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS - PREFEITO
Número de Protocolo: 43
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Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do município de Caxingó - PI, da digitalização de documentos em meios eletromagnéticos e, dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Autor: MAGNUM FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS - PREFEITO
Número de Protocolo: 46
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Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário de Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022 e, dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (PLDO) nº 8 de 2025
Autor: MAGNUM FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS - PREFEITO
Número de Protocolo: 40
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei de orçamento para o ano de 2026, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: 2ª VOTAÇÃO
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4 - Requerimento nº 32 de 2025
Autor: RENATIM DAS CAJAZEIRAS
Número de Protocolo: 44
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REQUER junto ao Chefe do Executivo Municipal que providencie a instalação de calçamento na Comunidade Cajazeiras de Baixo, Zona Rural, neste município.
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Aprovado
Obs.: VOTAÇÃO ÚNICA
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5 - Requerimento nº 33 de 2025
Autor: RENATIM DAS CAJAZEIRAS
Número de Protocolo: 45
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REQUER junto ao Chefe do Executivo Municipal que providencie a instalação de calçamento na Comunidade Carreiras, Zona Rural, neste município.
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Aprovado
Obs.: VOTAÇÃO ÚNICA
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