Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: MAGNUM FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS - PREFEITO
Protocolo: 43
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do município de Caxingó - PI, da digitalização de documentos em meios eletromagnéticos e, dá outras providências. - - |
Aprovado 1ª VOTAÇÃO |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: MAGNUM FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS - PREFEITO
Protocolo: 46
Turno: -
Texto original
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Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário de Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022 e, dá outras providências. - - |
Aprovado 1ª VOTAÇÃO |