Matérias do Expediente (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: MAGNUM FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS - PREFEITO
Protocolo: 70
Turno: -
Texto original
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Institui a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos(TMRS) e, dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: MAGNUM FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS - PREFEITO
Protocolo: 71
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Caxingó - PI e, dá outras providências. - |
Matéria lida |