1 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Autor: MAGNUM FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS - PREFEITO
Número de Protocolo: 56
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Altera e acrescenta parágrafos aos artigos 1º e 2º e modifica a redação dos artigos 4º e 5º da Lei Municipal nº 004/1997, que cria o Conselho Municipal de Saúde e, dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: 1ª VOTAÇÃO
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025
Autor: GIL RODRIGUES
Número de Protocolo: 57
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Concede título de cidadão honorário de Caxingó, Estado do Piauí, a Exmª Sra. RAIMUNDA CARVALHO ALBUQUERQUE e, dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: 1ª VOTAÇÃO
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025
Autor: GIL RODRIGUES
Número de Protocolo: 58
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Concede título de cidadão honorário de Caxingó, Estado do Piauí, a Exmº Srº. RUBENS DE SOUSA VIEIRA e, dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: 1ª VOTAÇÃO
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025
Autor: RENATIM DAS CAJAZEIRAS
Número de Protocolo: 59
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Concede título de cidadão honorário de Caxingó, Estado do Piauí, ao Srº LUIZ EDUARDO FONTINELLE CABRAL e, dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: 1ª VOTAÇÃO
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025
Autor: RENATIM DAS CAJAZEIRAS
Número de Protocolo: 60
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Concede título de cidadão honorário de Caxingó, Estado do Piauí, ao Srº IGOR DE SOUSA CHRISTOFFEL e, dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: 1ª VOTAÇÃO
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2025
Autor: RENATIM DAS CAJAZEIRAS
Número de Protocolo: 61
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Concede título de cidadão honorário de Caxingó, Estado do Piauí, ao Srº MARDEN LUIS BRITO CAVALCANTE E MENESES e, dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: 1ª VOTAÇÃO
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Autor: GIL RODRIGUES
Número de Protocolo: 52
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Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caxingó – APAE de Caxingó.
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Aprovado
Obs.: 2ª VOTAÇÃO
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