1 - Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (PLDO) nº 12 de 2017
Autor: DR WASHINGTON LUIZ BRITO DE SOUSA - PREFEITO(A)
Número de Protocolo: 57
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: 2ª VOTAÇÃO / 2° TURNO
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2017
Autor: DR WASHINGTON LUIZ BRITO DE SOUSA - PREFEITO(A)
Número de Protocolo: 60
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ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V, ART. 60, DA LEI MUNICIPAL N°. 077/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAXINGÓ PARA INCLUIR O PLANO DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL.
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Aprovado
Obs.: 1ª VOTAÇÃO / 1° TURNO
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3 - Pedido de Providência nº 6 de 2017
Autor: RENATO DAS CAJAZEIRAS
Número de Protocolo: 63
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SOLICITAÇÃO DE 01 (UMA) PRAÇA DE EVENTOS PARA A COMUNIDADE CAJAZEIRAS DE BAIXO, ZONA RURAL, NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado
Obs.: VOTAÇÃO ÚNICA
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4 - Pedido de Providência nº 7 de 2017
Autor: REGINALDO SILVA
Número de Protocolo: 64
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SOLICITAÇÃO DE 1.000 (HUM MIL) METROS DE ENCANAÇÃO PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO POVOADO OLHO D’ÁGUA DA MUCURA, ZONA RURAL, NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado
Obs.: VOTAÇÃO ÚNICA
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5 - Pedido de Providência nº 8 de 2017
Autor: REGINALDO SILVA
Número de Protocolo: 65
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SOLICITAÇÃO DE 01 (UM) POÇO TUBULAR COM SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA INTEGRADO E, 1.000 (HUM MIL) METROS DE ENCANAÇÃO, PARA O POVOADO JENIPAPEIRO DO D8, ZONA RURAL, NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado
Obs.: VOTAÇÃO ÚNICA
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