1 - Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (PLDO) nº 15 de 2015
Autor: DR WASHINGTON LUIZ BRITO DE SOUSA - PREFEITO(A)
Número de Protocolo: 149
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2016 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: 1ª VOTAÇÃO / 1° TURNO
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2 - Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) nº 11 de 2015
Autores:
Número de Protocolo: 136
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ, ESTADO DO PIAUÍ, PARA O EXERCÍCIO 2.016 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: 2ª VOTAÇÃO / 2° TURNO
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2015
Autores:
Número de Protocolo: 148
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DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ, ESTADO DO PIAUÍ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: 2ª VOTAÇÃO / 2° TURNO
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2015
Autor: ZÉ DOS REMÉDIOS
Número de Protocolo: 145
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO NO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ, ESTADO DO PIAUÍ, PARA OS ELEITORES CONVOCADOS E NOMEADOS QUE EFETIVAMENTE TRABALHAREM COMO MESÁRIOS NAS ELEIÇÕES POLÍTICO-PARTIDÁRIAS, EM PLEBISCITOS E EM REFERENDOS REALIZADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL DO PIAUÍ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: 1ª VOTAÇÃO / 1° TURNO
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2015
Autor: DR WASHINGTON LUIZ BRITO DE SOUSA - PREFEITO(A)
Número de Protocolo: 150
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FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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Aprovado
Obs.: 1ª VOTAÇÃO / 1° TURNO
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2015
Autor: DR WASHINGTON LUIZ BRITO DE SOUSA - PREFEITO(A)
Número de Protocolo: 151
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 067/2014, ADEQUANDO A DESIGNAÇÃO DOS CARGOS DE MÉDICO, ODONTÓLOGO E ENFERMEIRO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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