1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2019
Autor: DR WASHINGTON LUIZ BRITO DE SOUSA - PREFEITO(A)
Número de Protocolo: 1
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CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES ATIVOS INTEGRANTES DO QUADRO PRÓPRIO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ(PI) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: 1ª VOTAÇÃO
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Aprovado
Obs.: 1ª VOTAÇÃO
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2019
Autor: DR WASHINGTON LUIZ BRITO DE SOUSA - PREFEITO(A)
Número de Protocolo: 3
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AUTORIZA A ADEQUAÇÃO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ(PI), AJUSTANDO-A AO PISO NACIONAL, CONFORME A LEI FEDERAL N°. 11.738/08 E PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC/MF N°. 6, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: 1ª VOTAÇÃO
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Aprovado
Obs.: 1ª VOTAÇÃO
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