Publicação Diário Oficial nº 168 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Publicação Diário Oficial
Ano
2021
Número
168
Data de Apresentação
15/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Publicação - leis
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Art. 2° da Lei Municipal nº. 161/2020, de 22 de outubro de 2020, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada