Lei Municipal-MD nº 168, de 14 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Mesa Diretora - MD
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
168
Ano
2021
Data
14/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/06/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
31/12/2024
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Ementa
Altera o Art. 2° da Lei Municipal nº. 161/2020, de 22 de outubro de 2020, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 161, de 22 de outubro de 2020
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Municipal-MD nº 215, de 20 de abril de 2023
Anexos Norma Jurídica