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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Municipal nº 77, de 17 de novembro de 2014

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

77

Ano

2014

Data

17/11/2014

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

20/11/2014

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

181

Pg. Fim

194

Texto Original

52_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ – PIAUÍ – CAXINGÓ PREV, ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR DO MUNICÍPIO, DE SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, DOS FUNDOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL EM SUBSTITUIÇÃO AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA GERAL INSS, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 117, de 14 de agosto de 2017
    Norma correlata  Lei Municipal-GP nº 182, de 12 de novembro de 2021
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI