SAPL - Câmara Municipal de Caxingó

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Municipal nº 221, de 14 de setembro de 2023 Órgão: GABINETE DO(A) PREFEITO(A) - GP Ementa: Estabelece o novo piso salarial para os cargos efetivos de motorista, agente administrativo, técnico de higiene bucal, auxiliar de consultório dentário e técnico agrícola, deste município de Caxingó, Piauí e, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 31, de 13 de setembro de 2023 Ementa: Institui a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, no âmbito da Câmara Municipal de Caxingó, Estado do Piauí, conforme a Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 30, de 13 de setembro de 2023 Ementa: Altera os Anexos II e III da Resolução N°. 002, de 12 de Março de 2012, que Cria cargos Efetivos e de Provimento em Comissão no Quadro de Pessoal da Câmara de Vereadores do Município de Caxingó, Estado do Piauí, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 220, de 20 de junho de 2023 Órgão: GABINETE DO(A) PREFEITO(A) - GP Ementa: Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público RUA MARCELINA ROSA MACHADO e, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 219, de 20 de junho de 2023 Órgão: GABINETE DO(A) PREFEITO(A) - GP Ementa: Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público RUA ABDIAS LOPES DE CARVALHO e, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) nº 218, de 20 de junho de 2023 Órgão: GABINETE DO(A) PREFEITO(A) - GP Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei de orçamento para o ano de 2024 e, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 217, de 20 de junho de 2023 Órgão: GABINETE DO(A) PREFEITO(A) - GP Ementa: Aprova os valores de diárias do Poder Executivo do município de Caxingó, Estado do Piauí e, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 216, de 23 de maio de 2023 Órgão: GABINETE DO(A) PREFEITO(A) - GP Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 20, de 16 de maio de 2023 Órgão: GABINETE DA PRESIDENCIA - GP Ementa: Concede título de cidadão honorário de Caxingó, Estado do Piauí, ao Sr FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA SILVA e, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 19, de 16 de maio de 2023 Órgão: GABINETE DA PRESIDENCIA - GP Ementa: Concede título de cidadão honorário de Caxingó, Estado do Piauí, ao Sr FELIPE RIBEIRO MACHADO e, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 215, de 20 de abril de 2023 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Revoga a Lei Municipal n° 168/2.021, de 14 de junho de 2021, e dá outras providências. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Municipal-MD nº 168, de 14 de junho de 2021
Lei Municipal nº 214, de 18 de abril de 2023 Órgão: GABINETE DO(A) PREFEITO(A) - GP Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar permissão de uso das instalações dos colégios municipais Unidade Escolar Sapucaial e Escola Municipal Francisco Araken Carneiro, do município de Caxingó e, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 18, de 10 de abril de 2023 Órgão: GABINETE DA PRESIDENCIA - GP Ementa: Concede título de cidadão honorário de Caxingó, Estado do Piauí, ao Sr FRANCISCO DAS CHAGAS CARVALHO DO AMARAL e, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 17, de 10 de abril de 2023 Órgão: GABINETE DA PRESIDENCIA - GP Ementa: Concede título de cidadão honorário de Caxingó, Estado do Piauí, ao Sr ANTONIO MARCOS ROCHA SILVA e, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 16, de 10 de abril de 2023 Órgão: GABINETE DA PRESIDENCIA - GP Ementa: Concede título de cidadão honorário de Caxingó, Estado do Piauí, ao Sr PAULO CÉSAR LUCAS DE OLIVEIRA e, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 15, de 10 de abril de 2023 Órgão: GABINETE DA PRESIDENCIA - GP Ementa: Concede título de cidadão honorário de Caxingó, Estado do Piauí, ao Sr JOSÉ PEREIRA LEITE e, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 213, de 29 de março de 2023 Órgão: GABINETE DO(A) PREFEITO(A) - GP Ementa: Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente do Município de Caxingó, Estado do Piauí, estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação, revoga as Leis Municipais nºs 119/2008 e 065/2013 e, dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Municipal nº 119, de 12 de setembro de 2008 Revoga integralmente o(a) Lei Municipal nº 65, de 20 de dezembro de 2013
Resolução nº 29, de 28 de março de 2023 Órgão: GABINETE DA PRESIDENCIA - GP Ementa: Altera e atualiza o anexo I da Resolução N°. 009/2015, de 10 de Fevereiro de 2015, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 28, de 28 de março de 2023 Órgão: GABINETE DA PRESIDENCIA - GP Ementa: Atualiza os Subsídios dos vereadores do Município de Caxingó, Estado do Piauí, para o exercício de 2023 e, dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 27, de 28 de março de 2023 Órgão: GABINETE DA PRESIDENCIA - GP Ementa: Altera os Anexos da Resolução N°. 002, de 12 de Março de 2012, que Cria cargos Efetivos e de Provimento em Comissão no Quadro de Pessoal da Câmara de Vereadores do Município de Caxingó, Estado do Piauí, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 2, de 12 de março de 2012
Resolução nº 26, de 06 de março de 2023 Órgão: GABINETE DA PRESIDENCIA - GP Ementa: Dispõe sobre as datas e horário das Sessões Ordinárias do Poder Legislativo do município de Caxingó, Estado do Piauí, Exercício 2.023, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 212, de 28 de fevereiro de 2023 Órgão: GABINETE DO(A) PREFEITO(A) - GP Ementa: CONCEDE REAJUSTE DO PISO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2023, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL nº 11.738/2008 E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 211, de 28 de fevereiro de 2023 Órgão: GABINETE DO(A) PREFEITO(A) - GP Ementa: DISPOE SOBRE DENOMINAR PONTE LOCALIZADA NO POVOADO EMA, ZONA RURAL DESTE MUNICIPIO DE CAXINGO, ESTADO DO PIAUI E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 210, de 28 de fevereiro de 2023 Órgão: GABINETE DO(A) PREFEITO(A) - GP Ementa: REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL nº 120/2022 E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 209, de 28 de fevereiro de 2023 Órgão: GABINETE DO(A) PREFEITO(A) - GP Ementa: REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CAXINGÓ, ESTADO DO PIAUI E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 208, de 13 de dezembro de 2022 Órgão: GABINETE DO(A) PREFEITO(A) - GP Ementa: Dispõe sobre denominação de prédio público Davi Marley Carvalho Silva e, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 207, de 13 de dezembro de 2022 Órgão: GABINETE DO(A) PREFEITO(A) - GP Ementa: Dispõe sobre denominação de prédio público Maria José Machado de Sousa e, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 206, de 13 de dezembro de 2022 Órgão: GABINETE DO(A) PREFEITO(A) - GP Ementa: Dispõe sobre denominação de prédio público Ver. José Batista Silvestre e, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 205, de 13 de dezembro de 2022 Órgão: GABINETE DO(A) PREFEITO(A) - GP Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Caxingó, Estado do Piauí, para o exercício financeiro de 2023 e, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 14, de 09 de dezembro de 2022 Órgão: GABINETE DA PRESIDENCIA - GP Ementa: Concede título de cidadão honorário de Caxingó, Estado do Piauí, ao Sr LUZIMAR PARENTE AGUIAR e, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 13, de 09 de dezembro de 2022 Órgão: GABINETE DA PRESIDENCIA - GP Ementa: Concede título de cidadão honorário de Caxingó, Estado do Piauí, ao Sr ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS e, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 12, de 09 de dezembro de 2022 Órgão: GABINETE DA PRESIDENCIA - GP Ementa: Concede título de cidadão honorário de Caxingó, Estado do Piauí, ao Sr ONOFRE RODRIGUES DO NASCIMENTO e, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 204, de 18 de outubro de 2022 Órgão: GABINETE DO(A) PREFEITO(A) - GP Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 203, de 18 de outubro de 2022 Órgão: GABINETE DO(A) PREFEITO(A) - GP Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 202, de 18 de outubro de 2022 Órgão: GABINETE DO(A) PREFEITO(A) - GP Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 201, de 13 de setembro de 2022 Órgão: GABINETE DO(A) PREFEITO(A) - GP Ementa: Dispõe sobre a autorização para alienar veículos e materiais inservíveis do Poder Executivo municipal e, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 200, de 13 de setembro de 2022 Órgão: GABINETE DO(A) PREFEITO(A) - GP Ementa: Dispõe sobre a gestão democrática do Ensino Público no âmbito das escolas municipais de Caxingó/PI e, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 10, de 23 de agosto de 2022 Órgão: GABINETE DA PRESIDENCIA - GP Ementa: Concede título de cidadão honorário de Caxingó, Estado do Piauí, ao Sr LAÉRCIO DE JESUS DA SILVA MORAIS e, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 199, de 19 de julho de 2022 Órgão: GABINETE DO(A) PREFEITO(A) - GP Ementa: REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL nº 120/2022 E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 198, de 19 de julho de 2022 Órgão: GABINETE DO(A) PREFEITO(A) - GP Ementa: DISPOE SOBRE ALTERAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE CAXINGO(PI), CRIANDO O ARTIGO 13-A DA LEI MUNICIPAL 067/2014 DE ABRIL DE 2014 E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 197, de 19 de julho de 2022 Órgão: GABINETE DO(A) PREFEITO(A) - GP Ementa: DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 196, de 19 de julho de 2022 Órgão: GABINETE DO(A) PREFEITO(A) - GP Ementa: DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 195, de 19 de julho de 2022 Órgão: GABINETE DO(A) PREFEITO(A) - GP Ementa: DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) nº 194, de 18 de maio de 2022 Órgão: GABINETE DO(A) PREFEITO(A) - GP Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei de orçamento para o ano de 2023 e, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 193, de 18 de maio de 2022 Órgão: GABINETE DO(A) PREFEITO(A) - GP Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 077, de 17/11/2014, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caxingó-PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 192, de 18 de maio de 2022 Órgão: GABINETE DO(A) PREFEITO(A) - GP Ementa: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender às necessidades de excepcional interesse público de que trata o Art. 37,Inciso IX, da Constituição Federal e, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 191, de 18 de maio de 2022 Órgão: GABINETE DO(A) PREFEITO(A) - GP Ementa: Dispõe Sobre Alteração de Denominação de colégio Público da Comunidade Gangorra e, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 190, de 18 de maio de 2022 Órgão: GABINETE DO(A) PREFEITO(A) - GP Ementa: Dispõe sobre estágio de estudantes no âmbito do município de Caxingó, Estado do Piauí, de estabelecimentos de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental e EJA, estabelece valor da bolsa auxílio e, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 189, de 28 de abril de 2022 Órgão: GABINETE DA PRESIDENCIA - GP Ementa: Dispõe sobre a concessão de Ponto Facultativo ao Servidor Público Municipal do Poder Executivo e da Câmara Municipal, no dia de seu aniversário e, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 188, de 29 de março de 2022 Órgão: GABINETE DO(A) PREFEITO(A) - GP Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR DÉBITOS ORIUNDOS CONTRATO 01.10.2019 JUNTO A MUNICÍPIO DE CAXINGÓ E A EMPRESA NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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