SAPL - Câmara Municipal de Caxingó

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Municipal nº 180, de 15 de setembro de 2021 Órgão: GABINETE DO(A) PREFEITO(A) - GP Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 23, de 10 de setembro de 2021 Órgão: GABINETE DA PRESIDENCIA - GP Ementa: Altera a redação do Art. 15 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Caxingó, Estado do Piauí, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 2, de 07 de agosto de 1998 Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução-GP nº 35, de 12 de março de 2024
Lei Municipal nº 179, de 23 de agosto de 2021 Órgão: GABINETE DO(A) PREFEITO(A) - GP Ementa: ESTABELECE REGRAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ - PIAUÍ, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL nº 103/2019 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) nº 178, de 20 de agosto de 2021 Órgão: GABINETE DO(A) PREFEITO(A) - GP Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2.022 e, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 177, de 20 de agosto de 2021 Órgão: GABINETE DO(A) PREFEITO(A) - GP Ementa: Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público RUA ANTONIO ZOÉ DE ALMEIDA BRITO e, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 176, de 20 de agosto de 2021 Órgão: GABINETE DO(A) PREFEITO(A) - GP Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 22, de 11 de agosto de 2021 Órgão: GABINETE DA PRESIDENCIA - GP Ementa: Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público PLENÁRIO FRANCISCO FERREIRA DE ARAÚJO e, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 175, de 08 de julho de 2021 Órgão: GABINETE DO(A) PREFEITO(A) - GP Ementa: Autoriza o município de Caxingó a parcelar os débitos salarial e 13º de servidores vinculados a Secretaria de Educação exercício de 2020, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 174, de 08 de julho de 2021 Órgão: GABINETE DO(A) PREFEITO(A) - GP Ementa: Institui o Diário Oficial das Prefeituras piauienses como veiculo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do município de Caxingó, Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 173, de 08 de julho de 2021 Órgão: GABINETE DO(A) PREFEITO(A) - GP Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 172, de 08 de julho de 2021 Órgão: GABINETE DO(A) PREFEITO(A) - GP Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 171, de 08 de julho de 2021 Órgão: GABINETE DO(A) PREFEITO(A) - GP Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 170, de 08 de julho de 2021 Órgão: GABINETE DO(A) PREFEITO(A) - GP Ementa: Dispõe sobre a autorização para alienar veículos e materiais inservíveis do Poder Executivo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 169, de 22 de junho de 2021 Órgão: GABINETE DO(A) PREFEITO(A) - GP Ementa: Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público RUA AVELINO NERIS MACHADO e, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 168, de 14 de junho de 2021 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Altera o Art. 2° da Lei Municipal nº. 161/2020, de 22 de outubro de 2020, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 161, de 22 de outubro de 2020 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Municipal-MD nº 215, de 20 de abril de 2023
Decreto Legislativo nº 6, de 09 de junho de 2021 Órgão: GABINETE DA PRESIDENCIA - GP Ementa: Concede título de cidadão honorário de Caxingó, Estado do Piauí, ao Dr. WILSON DE SOUSA CABRAL FILHO e, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 09 de junho de 2021 Órgão: GABINETE DA PRESIDENCIA - GP Ementa: Concede título de cidadão honorário de Caxingó, Estado do Piauí, ao Sr MANOEL SANTOS LEONE e, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 167, de 08 de junho de 2021 Órgão: GABINETE DO(A) PREFEITO(A) - GP Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 166, de 15 de março de 2021 Ementa: Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 165, de 12 de março de 2021 Ementa: Reajusta a remuneração mínima dos servidores do Município de Caxingó, Estado do Piauí e, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 164, de 12 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, na forma da Lei 14.113/2021 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 163, de 10 de novembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre denominação do logradouro público na localidade Entre-caatinga, município de Caxingó, Praça MARIA DA GRAÇA DE ARAÚJO MACHADO e, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 162, de 22 de outubro de 2020 Ementa: Fixa os subsídios dos agentes políticos do município de Caxingó, Estado do Piauí, para o quadriênio de 2021/2024, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 161, de 22 de outubro de 2020 Ementa: Fixa os subsídios dos Vereadores do município de Caxingó, Estado do Piauí, para a legislatura de 2021/2024, e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal-MD nº 168, de 14 de junho de 2021
Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 160, de 22 de outubro de 2020 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de CAXINGÓ-PI em R$27.428.000,00 (vinte e sete milhões, quatrocentos e vinte e oito mil reais) para o exercício financeiro de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 159, de 13 de agosto de 2020 Ementa: Dispõe sobre denominação do logradouro público na localidade Cajazeiras de Baixo, município de Caxingó, Praça Manoel Pereira da Silva e, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 158, de 13 de agosto de 2020 Ementa: Dispõe sobre denominação do logradouro público na localidade Bom Jesus, município de Caxingó, Praça João Francisco de Miranda e, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 157, de 13 de agosto de 2020 Ementa: Dispõe sobre denominação do Posto de Saúde da localidade Carreiras, município de Caxingó, Posto de Saúde Vitalina Maria da Conceição e, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 156, de 13 de agosto de 2020 Ementa: Dispõe sobre denominação da Unidade Básica de Saúde da Sede do município de Caxingó, João Ribeiro dos Santos Neto e, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 155, de 12 de agosto de 2020 Ementa: Dispõe sobre denominação de Prédio Público POSTO DE SAÚDE AIRES PORTELA DE SAMPAIO e, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) nº 154, de 31 de julho de 2020 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias a serem observadas na elaboração e execução da lei orçamentária anual para o exercício financeiro de 2021 e, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 153, de 20 de julho de 2020 Ementa: Dispõe sobre a suspensão do recolhimento das contribuições previdenciárias patronais devidas ao RPPS, previsto no art. 9º da Lei Complementar nº 173, de 2020 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 152, de 27 de abril de 2020 Ementa: Autoriza ao Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa vigente, no valor de R$103.165,18 (cento e três mil, cento e sessenta e cinco reais e, dezoito centavos), destinado à operacionalização das despesas ao combate à Pandemia Covid-19. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 151, de 09 de março de 2020 Ementa: Autoriza a adequação salarial aos profissionais do magistério do município de Caxingó(PI), ajustando-a ao piso nacional conforme a Lei Federal n° 11.738/08 e Portaria Interministerial MEC/MF n° 6, de 26 de dezembro de 2018, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 150, de 31 de janeiro de 2020 Ementa: Concede reajuste aos servidores ativos integrantes do quadro próprio do Poder Executivo do município de Caxingó(PI), altera a Tabela de Vencimentos, Anexo I e II da Lei Municipal nº 067/2014, de 14 de abril de 2014 e, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 149, de 31 de janeiro de 2020 Ementa: Autoriza a adequação salarial aos profissionais Saúde no exercício dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias do município de Caxingó(PI), ajustando-a ao piso nacional conforme a Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018 e, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 148, de 31 de janeiro de 2020 Ementa: Altera a redação o inciso V do art. 58 da Lei Municipal nº 077/2014 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Caxingó para incluir o plano de equacionamento do déficit atuarial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 99, de 15 de outubro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Melo Ambiente, criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMDEMA, do Fundo Municipal de Meio Ambiente - FUNDEMA e a Conferência Municipal de Melo Ambiente no âmbito do município de Caxingó, Estado do Piauí e, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 145, de 11 de setembro de 2019 Ementa: Institui a Semana do Bebê no município de Caxingó-PI e, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 144, de 11 de setembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre redução da jornada de trabalho do servidor público do qual seja dependente pessoa com deficiência e, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 143, de 11 de setembro de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal regulamentar as doações de imóvel pertencente ao patrimônio municipal para famílias em situação de hipossuficiência e vulnerabilidade social e, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 142, de 11 de setembro de 2019 Ementa: Concede reajuste aos servidores ativos dos cargos de farmacêutico e digitador, integrantes do quadro próprio do Poder Executivo do município de Caxingó(PI), altera a Tabela de Vencimentos, Anexo I da Lei Municipal nº. 067/2014, de 14 de abril de 2014 e Lei Municipal nº. 104/2016, de 15 de março de 2016 e, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) nº 141, de 11 de setembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 140, de 21 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público Praça de Eventos Pedro Gomes de Lima e, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 19, de 18 de fevereiro de 2019 Ementa: Dispõe sobre as datas e horário das Sessões Ordinárias do Poder Legislativo do município de Caxingó, Estado do Piauí, Exercício 2019, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 135, de 31 de janeiro de 2019 Ementa: AUTORIZA A ADEQUAÇÃO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ(PI), AJUSTANDO-A AO PISO NACIONAL, CONFORME A LEI FEDERAL N°. 11.738/08 E PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC/MF N°. 6, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 134, de 31 de janeiro de 2019 Ementa: CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES ATIVOS INTEGRANTES DO QUADRO PRÓPRIO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ(PI) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 67, de 14 de abril de 2014
Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 133, de 23 de novembro de 2018 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ EM R$24.945.000,00 (VINTE E QUATRO MILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA E CINCO MIL REAIS), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) nº 132, de 16 de agosto de 2018 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias a serem observadas na elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2019 e, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 131, de 21 de junho de 2018 Ementa: Autoriza o Poder Público Municipal de Caxingó-PI, a realizar leilão público dos bens considerados inservíveis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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