SAPL - Câmara Municipal de Caxingó

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Municipal nº 130, de 17 de maio de 2018 Ementa: Concede reajuste aos servidores ativos integrantes do quadro próprio do Poder Executivo do município de Caxingó(PI), altera a lei municipal nº. 067/2014, de 14 de abril de 2014 e, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 129, de 02 de maio de 2018 Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE CAXINGÓ E, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 128, de 26 de março de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 127, de 05 de março de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO ESCOLA MUNICIPAL DOMINGAS NERIS VÉRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 126, de 05 de março de 2018 Ementa: AUTORIZA A ADEQUAÇÃO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ(PI), AJUSTANDO-A AO PISO NACIONAL CONFORME A LEI FEDERAL N° 11.738/08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 125, de 05 de março de 2018 Ementa: CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES ATIVOS INTEGRANTES DO QUADRO PRÓPRIO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ(PI), ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 067/2014, DE 14 DE ABRIL DE 2014 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 67, de 14 de abril de 2014
Resolução nº 18, de 19 de fevereiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DATAS E HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ, ESTADO DO PIAUÍ, EXERCÍCIO 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 124, de 21 de dezembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO ACADEMIA DE SAÚDE MANOEL ALVES RIBEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 123, de 21 de dezembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHER, VINCULADA AO GABINETE DO PREFEITO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 67, de 14 de abril de 2014
Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 122, de 13 de dezembro de 2017 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ, EM R$23.788.300,00 (VINTE E TRÊS MILHÕES, SETECENTOS E OITENTA E OITO MIL, TREZENTOS REAIS), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Plano Plurianual (PPA) nº 121, de 13 de dezembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ - PIAUÍ, PARA O PERÍODO DE 2018 À 2021 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 120, de 11 de setembro de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REGULAMENTAR AS DOAÇÕES DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E VULNERABILIDADE SOCIAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 119, de 28 de agosto de 2017 Ementa: AUTORIZA A ADEQUAÇÃO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ(PI), CONTRATADOS COM TEMPO DETERMINADO ATRAVÉS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N°. 001/2017, AJUSTANDO-A AO PISO NACIONAL, CONFORME A LEI FEDERAL N°. 11.738/08 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) nº 118, de 14 de agosto de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 117, de 14 de agosto de 2017 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V, ART. 58, DA LEI MUNICIPAL N°. 077/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAXINGÓ PARA INCLUIR O PLANO DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL. Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 77, de 17 de novembro de 2014
Lei Municipal nº 116, de 26 de junho de 2017 Ementa: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) DESTINADO À OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Texto Original	Altera o(a) Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 108, de 14 de dezembro de 2016
Lei Municipal nº 115, de 22 de junho de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ(PI) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 114, de 22 de junho de 2017 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PARA OS CARGOS QUE ESPECIFICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 98, de 22 de junho de 2017 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE CAXINGÓ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 05 de junho de 2017 Ementa: NOMEIA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAXINGÓ, ESTADO DO PIAUÍ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 17, de 30 de maio de 2017 Ementa: REAJUSTA E FIXA OS SUBSÍDIOS DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ, ESTADO DO PIAUÍ, PARA O PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Publicação Diário Oficial nº 110, de 20 de abril de 2017 Ementa: CRIA A JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ-PI E A FUNÇÃO GRATIFICADA DE MÉDICO-PERITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 16, de 20 de abril de 2017 Ementa: ALTERA O ANEXO I DA RESOLUÇÃO N°. 009/2015, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 113, de 10 de abril de 2017 Ementa: ALTERA O ART. 5°. DA LEI N°. 110/2017 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 112, de 30 de março de 2017 Ementa: AUTORIZA A ADEQUAÇÃO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ(PI), AJUSTANDO-A AO PISO NACIONAL CONFORME A LEI FEDERAL N°. 11.738/08 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 111, de 06 de março de 2017 Ementa: DISCIPLINA A FORMA DE DESCARTE DOS LIVROS DIDÁTICOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CLASSIFICADOS COMO IRRECUPERÁVEIS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 15, de 23 de fevereiro de 2017 Ementa: ALTERA OS ANEXOS II E III DA RESOLUÇÃO N°. 002, DE 12 DE MARÇO DE 2012, QUE CRIA CARGOS EFETIVOS E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ, ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 2, de 12 de março de 2012
Resolução nº 14, de 23 de fevereiro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DATAS E HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ, ESTADO DO PIAUÍ, EXERCÍCIO 2017 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 110, de 13 de fevereiro de 2017 Ementa: CRIA A JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ-PI E A FUNÇÃO GRATIFICADA DE MÉDICO-PERITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 109, de 05 de janeiro de 2017 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ, ESTADO DO PIAUÍ, PARA A LEGISLATURA DE 2017/2020 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 1, de 02 de abril de 2009
Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 108, de 14 de dezembro de 2016 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ, PARA O EXERCÍCIO DE 2017. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 116, de 26 de junho de 2017
Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) nº 107, de 14 de outubro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2017 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 106, de 14 de junho de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO DESTINADO A INSTALAÇÃO DE CRECHE PRO INFÂNCIA TIPO II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 13, de 13 de junho de 2016 Ementa: INSTITUI O MANUAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ, ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Resolução nº 1, de 08 de abril de 2009
Lei Municipal nº 105, de 15 de março de 2016 Ementa: ALTERA O ANEXO I, ALÍNEAS "A" E "B" DA LEI MUNICIPAL N°. 067/2014, REAJUSTANDO OS VENCIMENTOS DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ, ESTADO DO PIAUÍ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 67, de 14 de abril de 2014
Lei Municipal nº 104, de 15 de março de 2016 Ementa: ALTERA O ANEXO I, ALÍNEA "A" DA LEI MUNICIPAL N°. 067/2014, CRIANDO CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE FARMACÊUTICO E DIGITADOR NO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ, ESTADO DO PIAUÍ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 67, de 14 de abril de 2014
Lei Municipal nº 103, de 10 de março de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO VENCIMENTO DE SALÁRIO DE PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ, ESTADO DO PIAUÍ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 67, de 14 de abril de 2014
Lei Municipal nº 102, de 10 de março de 2016 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 067/2014, CRIANDO CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE MÉDICO DA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA E CIRURGIÃO DENTISTA DA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA, NO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ, ESTADO DO PIAUÍ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 67, de 14 de abril de 2014
Lei Municipal nº 101, de 07 de março de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS, VENCIMENTO E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO/MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ - PIAUÍ, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 6° DA LEI N°. 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008, E COM BASE NOS ARTIGOS 206 E 211 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DOS ARTIGOS 8°, § 1°, E 67 DA LEI N°. 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, E NO ARTIGO 40 DA LEI N°. 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007, E LEI 12.014, DE 06 DE AGOSTO DE 2009, ARTIGO 1° INCISOS I, II E III. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 100, de 16 de fevereiro de 2016 Ementa: REAJUSTA E FIXA OS SUBSÍDIOS DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ, ESTADO DO PIAUÍ, PARA O PERÍODO LEGISLATIVO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 12, de 15 de fevereiro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DATAS E HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ, ESTADO DO PIAUÍ, EXERCÍCIO 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 99, de 22 de dezembro de 2015 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ PARA O EXERCÍCIO DE 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) nº 98, de 22 de dezembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2016 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 97, de 22 de dezembro de 2015 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°. 28, DE 13 DE SETEMBRO DE 2010 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 28, de 13 de setembro de 2010
Lei Municipal nº 96, de 22 de dezembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO NO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ, ESTADO DO PIAUÍ, PARA OS ELEITORES CONVOCADOS E NOMEADOS QUE EFETIVAMENTE TRABALHAREM COMO MESÁRIOS NAS ELEIÇÕES POLÍTICO-PARTIDÁRIAS, EM PLEBISCITOS E EM REFERENDOS REALIZADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL DO PIAUÍ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 95, de 22 de dezembro de 2015 Ementa: FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 94, de 16 de novembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ, ESTADO DO PIAUÍ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 11 de novembro de 2015 Ementa: DISCIPLINA O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ, ESTADO DO PIAUÍ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 93, de 15 de outubro de 2015 Ementa: FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 92, de 15 de outubro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / CONSELHO DO FUNDEB E REVOGA TODAS AS NORMAS MUNICIPAIS QUE DISPÕE SOBRE A MATÉRIA, ESPECIALMENTE A LEI MUNICIPAL N°. 015/1997 E O DECRETO N°. 018/2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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