1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2020
Autor: DR WASHINGTON LUIZ BRITO DE SOUSA - PREFEITO(A)
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Concede reajuste aos servidores ativos integrantes do quadro próprio do Poder Executivo do município de Caxingó(PI), altera a Tabela de Vencimentos, Anexo I e II da Lei Municipal n° 067/2014 de 14 de abril de 2014 e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: 1ª Votação
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2020
Autor: DR WASHINGTON LUIZ BRITO DE SOUSA - PREFEITO(A)
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Autoriza a adequação salarial aos profissionais Saúde no exercício dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias do município de Caxingó(PI), ajustando-a ao piso nacional conforme a Lei Federal n° 13.708, de 14 de agosto de 2018, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: 1ª Votação
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2019
Autor: DR WASHINGTON LUIZ BRITO DE SOUSA - PREFEITO(A)
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Altera a redação do inciso V do art. 58 da Lei Municipal Nº. 077/2014, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Caxingó, para incluir o plano de equacionamento do déficit atuarial.
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Aprovado
Obs.: 2ª Votação
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