1 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026
Autor: MAGNUM FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS - PREFEITO
Número de Protocolo: 16
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, e Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - FMDPI e, dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: 2ª VOTAÇÃO
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026
Autor: MAGNUM FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS - PREFEITO
Número de Protocolo: 20
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Dispõe sobre a proibição de queimadas no âmbito do perímetro urbano do Município de Caxingó e, dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: 2ª VOTAÇÃO
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Autor: MAGNUM FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS - PREFEITO
Número de Protocolo: 21
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Dispõe sobre o controle da poluição sonora neste município de Caxingó e, dá outas providências.
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Aprovado
Obs.: 2ª VOTAÇÃO
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Autor: MAGNUM FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS - PREFEITO
Número de Protocolo: 22
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Cria o Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Urbano e, dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: 2ª VOTAÇÃO
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
Autor: MAGNUM FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS - PREFEITO
Número de Protocolo: 23
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Dispõe sobre as diretrizes para a ocupação do solo do Município de Caxingó - PI e, dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: 2ª VOTAÇÃO
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