Matérias do Expediente (5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$4.029.562,25 (QUATRO MILHÕES, VINTE E NOVE MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E, VINTE E CINCO CENTAVOS) DESTINADOS À OPERACIONALIZAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DE PRECATÓRIO JUDICIAL - FUNDEF, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES ATIVOS INTEGRANTES DO QUADRO PRÓPRIO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ(PI), ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS, ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N°. 067/2014, DE 14 DE ABRIL DE 2014 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ADEQUAÇÃO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE NO EXERCÍCIO DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ(PI), AJUSTANDO-A AO PISO NACIONAL CONFORME A LEI FEDERAL N°. 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Reajusta e fixa os subsídios de Vereadores do município de Caxingó, Estado do Piauí, para o período legislativo de 2019, e dá outras providências.

Concede título de cidadão honorário de Caxingó, Estado do Piauí, ao Pe. Marlos Vieira Borges e, dá outras providências.

Dispõe Sobre Denominação de Prédio Público QUADRA POLIESPORTIVA VIRGÍLIO NERIS MACHADO e, dá outras providências.