Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2020 em 1ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (1ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2020

Autoriza a adequação salarial aos profissionais Saúde no exercício dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias do município de Caxingó(PI), ajustando-a ao piso nacional conforme a Lei Federal n° 13.708, de 14 de agosto de 2018, e dá outras providências.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação