Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026 em 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
Dispõe sobre as diretrizes para a ocupação do solo do Município de Caxingó - PI e, dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação