Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: MAGNUM FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS - PREFEITO
Protocolo: 62
Turno: -
Texto original
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Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caxingó/PI, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019. - - |
Matéria lida |
| 2 |
Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 61
Turno: -
Texto original
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Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caxingó, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019. - - |
Matéria lida |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: JOÃO LIMA
Protocolo: 55
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre e denomina quadra poliesportiva do Povoado Serafim, Zona Rural, neste município – QUADRA POLIESPORTIVA MARCELINO PEREIRA DA SILVA e, dá outras providências. - - |
Aprovado 2ª VOTAÇÃO |